Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Desvio de dinheiro gera indenização

Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto

Processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto.

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

Marcos Valério mantido como avalista de empréstimo ao PT

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

Ações contestam leis distritais sobre ensino do espanhol e contratação de empresas

Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação

Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido

Reconhecimento de firma garante autenticidade a documento

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro